Formalize sua União Estável de forma totalmente on-line, sem sair de casa.
Garanta seus direitos, evite estresse e proteja-se de imprevistos. Tudo com assessoria jurídica de um especialista.
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É comum pessoas que vivem juntas estarem em união estável sem ao menos perceber.
Segundo a nossa lei:
“É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”
Contudo, estar nessa condição – sem tomar os devidos cuidados – pode ocasionar problemas.
Nesse sentido, o mais indicado a se fazer é formalizar essa união por meio de um contrato, evitando imprevistos e dores de cabeça futuras.
Dessa forma, o casal estará protegido e poderá garantir uma série de direitos.
Pedido de inclusão como dependente em plano de saúde ou seguro de vida negado.
Divergências sobre a data do início da união, divergindo sobre quem era proprietário do imóvel que viviam, do veículo ou até mesmo do pet que tinham.
Dificuldade do companheiro sobrevivente em conseguir o benefício previdenciário da pensão por morte ao INSS.
Todas essas situações ficam muito mais suscetíveis de ocorrerem se a união estável não for regularizada.
Entendemos que no mundo de hoje, o tempo é escasso para todos nós. Ao mesmo tempo, não devemos confiar em modelos prontos de internet.
É necessário levar em consideração o seu caso em específico e todas as cláusulas necessárias para garantir seus direitos, evitando problemas futuros.
Pensando nisso, temos uma equipe de especialistas no assunto que fará tudo isso por você, de forma totalmente on-line.
Você terá um contrato seguro de união estável, com validade jurídica plena e com firma reconhecida.
Assessoria jurídica totalmente on-line de um especialista
Certificado digital notarizado com validade de três anos
Com apenas um aparelho eletrônico é possível fazer tudo
Analisamos sua necessidade e verificamos as cláusulas que serão inclusas no seu contrato.
Fazemos a emissão do seu certificado digital.
Tudo on-line.
Redigimos o seu contrato e enviamos a minuta para sua análise.
Você assina o documento com seu certificado digital.
Pronto! Seu contrato de união estável é enviado digitalmente e já pode ser utilizado.
O documento eletrônico é enviado em arquivo PDF. Este mesmo arquivo possui um QR code, onde é possível escanear e verificar sua validade. Também possui um código de validação, que aparece nos rodapés e no manifesto da versão de impressão de um documento assinado.
Após reunir e enviar toda documentação necessária, o tempo médio para recebimento é de 2 dias úteis.
O valor do contrato é de R$ 90, incluindo toda a nossa assessoria jurídica.
O documento eletrônico é assinado por meio de certificado digital, que nada mais é que a identidade virtual da pessoa física ou jurídica. Caso não tenha, não se preocupe, pois, nós emitimos o certificado digital para você.
A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. A lei define o que são dados pessoais e explica que alguns deles estão sujeitos a cuidados ainda mais específicos.
A lei traz várias garantias ao cidadão, como: poder solicitar que os seus dados pessoais sejam excluídos; revogar o consentimento; transferir dados para outro fornecedor de serviços, entre outras ações.
Na LGPD, o consentimento do titular dos dados é considerado elemento essencial para o tratamento, regra excepcionada nos casos previstos no art. 11, II, da Lei.
Para a lei, ambos são considerados como entidades familiares, possuem direitos e obrigações, são regidas pelo direito de família e asseguram direitos sucessórios.
O contrato de união estável assinado com certificado digital notarizado assegura os direitos do casal da mesma forma que a escritura pública. Isso, pois esse certificado também é feito em cartório, por um tabelião, possuindo fé pública e conferindo validade jurídica plena ao documento.
É possível incluir o que o casal achar pertinente quanto a sua relação, como, por exemplo, regime de bens a ser adotado, data de início da união, bens adquiridos em conjunto, guarda dos filhos ou do pet, etc.
