Precisa apostilar um documento para o exterior mas não pode ir ao cartório? Não se preocupe mais: o apostilamento de haia online já é realidade!
Se você pretende morar ou estudar fora do Brasil, ou até mesmo tirar uma outra cidadania, provavelmente já ouviu falar que deve “apostilar” certos documentos seus e que isso implica em burocracias e idas ao cartório. Mas você sabe o que de fato isso quer dizer?
Apostilamento de Haia: origem e significado
Primeiramente, vamos entender de onde veio esse termo e o que ele significa. Como o nome já revela, ele surgiu após a Convenção de Haia de 1961, que possui esse nome pois ocorreu na cidade de Haia, na Holanda.
Hoje, a Convenção já possui mais de 120 países signatários – incluindo o Brasil, que aderiu em 2016 – se tornando um dos mais abrangentes tratados internacionais. Para ver a lista atual completa de países signatários, clique aqui.
O objetivo dessa Convenção foi substituir o processo tradicional, custoso e burocrático de legalização de um documento ou ato público estrangeiro por uma simples formalidade: a emissão de um certificado, denominado “apostila”.
Essa apostila, emitida no Estado de origem do documento, atesta a autenticidade da origem daquele documento para que o mesmo seja apresentado em outro Estado signatário da Convenção. Desse modo, o objetivo da Convenção, de facilitar a circulação internacional de documentos, indivíduos, familias e atores comerciais, é alcançado.
Quais documentos podem ser apostilados?
É importante ressaltar que só se pode apostilar documentos ou atos públicos. Mas quais seriam exatamente esses documentos públicos?
Em um sentido mais técnico, pode-se dizer que são todos aqueles documentos que não sejam emitidos por indivíduos em sua capacidade pessoal e privada. Em outras palavras, é considerado público todo documento executado por uma autoridade ou por uma pessoa executando função de autoridade.
É válido destacar que é a lei do Estado do país de origem que determina a natureza pública do documento e se a apostila pode ser emitida. Em contrapartida, é a lei do Estado de destino que determina o valor probatório do documento público. Desse modo, a depender da finalidade e do país de destino, pode-se ter diferentes exigências acerca de quais documentos devem ou não ser apostilados.
Lembrando sempre que a apostila apenas se aplica quando ambos os países (de origem e de destino) fizerem parte da Convenção de Haia.
São considerados documentos públicos, podendo ser apostilados:
1 – Os documentos provenientes de uma autoridade ou de um agente público
Documentos esses vinculados a qualquer jurisdição do Estado, inclusive os documentos provenientes do Ministério Público, de escrivão judiciário ou de oficial de justiça; Também podem ser apostiladas as traduções juramentadas.
2 – Os documentos administrativos
Entram nessa categoria documentos emitidos por insitiuições de ensino (vale destacar que o Provimento 62/2017 expressamente equipara a documento público os históricos escolares, declarações de conclusão, diplomas e certificados de conclusão de cursos).
Também é possível apostilar concessões de licença, registros penais e de polícia, como CNN, Boletim de Ocorrência, Certidão de Antecedentes Criminais (esta última muito usada em processos relacionados a pedidos de cidadania portuguesa, por exemplo), entre outras.
3 – Os atos notariais
Como, por exemplo, escrituras, procurações, certidões e testamentos;
4 – As declarações oficiais apostas em documentos de natureza privada
Tais como certidões que comprovem o registro de um documento ou a sua existência em determinada data, e reconhecimentos de assinatura.
Não podem ser apostilados:
1 – Documentos emitidos por agentes diplomáticos ou consulares
2 – Documentos administrativos diretamente relacionados a operações comerciais ou aduaneiras
Apostilamento de Haia online já é realidade
Como vimos, o Apostilamento de Haia é o instrumento que facilitou e agilizou a legalização de um documento público a ser utilizado no exterior. Contudo, até pouco tempo, ainda era necessário agendamentos e idas presenciais ao cartório para isso, andando na contramão do objetivo do próprio instituto.
Isso tudo mudou em 2021, com o Provimento nº 119 do CNJ, que possibilitou o Apostilamento de Haia online. Agora, todo o processo pode ser feito de forma totalmente remota.
Quais seriam então os benefícios do Apostilamento de Haia online?
1 – Rapidez e conveniência
O simples fato de poder realizar tudo pelo smartphone ou computador e não ter que se deslocar, enfrentar filas ou depender de via física – e riscos de perdas ou furtos – já é um enorme benefício para o cidadão interessado.
2 – Documento único em PDF
O selo do apostilamento é digital e fica na última página do documento apostilado, que é enviado em PDF. Dessa forma, o documento pode ser salvo, acessado e compartilhado facilmente.
3 – Segurança
Esse mesmo selo digital possui um QR code, garantindo assim a integridade do documento e da autoria da apostila.
A era digital está aqui
Portanto, o Apostilamento de Haia eletrônico representa a modernização de um instituto que nasceu décadas atrás justamente com o objetivo de diminuir burocracias e facilitar a vida de todos.
E ai, já sabia dessa novidade? Deseja apostilar um documento de forma online? Para mais detalhes, acesse https://dokee.com.br/apostilamento/
