Você precisa que alguém te represente e não sabe por onde começar? Nós selecionamos algumas dicas para te ajudar a entender de uma vez o que é procuração pública e como ela funciona.
Definição
A procuração, em sua definição clássica, é o instrumento do mandato, sendo evidenciada no artigo 653 do Código Civil:
Art. 653. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.
Dessa forma, por estar ligada a delegação de poderes, a procuração é um documento que pode ser muito útil em diversas circunstâncias. Caso você não consiga estar presente para resolver alguma questão burocrática em sua cidade, basta nomear uma pessoa de confiança para que ela resolva por você.
Vantagens
Para casos menos formais, é possível realizar uma procuração particular. No entanto, ela não tem tanta confiabilidade quanto a procuração pública. Além disso, esta é indispensável para a prática de alguns atos jurídicos.
Podemos elencar as principais vantagens desse instrumento público do mandato:
1 – Segurança
Esse documento possui fé pública e publicidade por conter a assinatura de um tabelião de notas, que certifica todas as informações ali contidas. Dessa forma, é munida do rigor técnico desse profissional, o que confere mais segurança às transações.
2 – Obrigatoriedade
Essa modalidade de procuração é a única aceita para determinados negócios ou atos jurídicos, como, por exemplo, venda de imóveis, divórcio, inventário extrajudicial, entre outros.
3 – Perpetuidade
Em caso de roubo ou extravio do documento original, é possível emitir uma certidão ou cópia no cartório que realizou o ato notarial em questão.
Finalidades
É possível realizar procurações para os mais diversos fins. Citaremos algumas finalidades a seguir.
Algumas situações mais comuns:
1 – Venda de automóveis
2 – Movimentação de contas bancárias
3 – Transações imobiliárias
Nesse ponto, é válido destacar que, caso a procuração pública seja para venda de um imóvel, é necessário especificar qual imóvel é este, com seu endereço completo e matrícula.
Procurações de caráter mais ‘generalistas’:
1 – Plenos poderes
2 – Para retirada de documentos
3 – Representação perante órgãos
Aqui, podemos citar órgãos como INSS, Receita Federal, Polícia Federal, Detran, cartórios, entre outros.
Dica bônus: o que é procuração pública online?
Agora que você já sabe o que é procuração pública e suas vantagens, vejamos a seguir como fazer esse documento público de forma totalmente digital.
Primeiramente, é necessário que o outorgante acione o cartório de notas competente. É necessário portar pelo menos seu documento de identificação e o seu CPF, no caso de pessoas físicas.
Até o ano de 2020 esse procedimento era exclusivamente presencial. Mas com o advento da pandemia causada pelo COVID-19, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou o Provimento 100/2020, que viabilizou a realização de procuração digital. Realizada de maneira remota, esse modelo de procuração proporciona inúmeros benefícios, principalmente para aqueles que residem fora do seu país de origem.
O modelo eletrônico funciona de maneira idêntica à versão manuscrita. Ela possui um outorgado — que é a pessoa que recebe os poderes — e um outorgante — responsável por transferir os poderes para o outro agir em seu nome.
Para conseguir a sua procuração eletrônica é necessário que você tenha o certificado digital e que participe de uma videoconferência com o tabelião de notas competente. O procedimento é simples e rápido e o documento assinado digitalmente tem o mesmo valor e validade jurídica que uma procuração convencional feita presencialmente no cartório.
O preço para realização de uma procuração pública varia de cidade para cidade, e pode ser alterado de acordo com os poderes incluídos. A depender também dos poderes a serem constados na procuração, deve-se ter certos cuidados para que não haja problemas futuros.
Nesse sentido, contamos com um time de especialistas que podem te ajudar a realizar sua procuração pública totalmente on-line, de forma rápida e segura, em consonância com todas as orientações legais.
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